APOIAR.PT e APOIAR RESTAURAÇÃO
O Programa APOIAR reabre as candidaturas à medida APOIAR.PT, introduzindo novos limites de apoio para as empresas com quebras de faturação superiores a 50%, com retroatividade em relação às candidaturas anteriormente submetidas.
O APOIAR.PT dirige-se às empresas dos setores do comércio e serviços, das atividades culturais, do alojamento, restauração e similares e de outras atividades turísticas.
As candidaturas decorrem entre 25 de março de 2021 e 30 de abril de 2021 (19h00) ou até se esgotar a respetiva dotação, sendo submetidas através do Balcão 2020.
As candidaturas são submetidas através de formulário eletrónico simplificado no Balcão 2020.
O Programa APOIAR é complementar aos apoios financeiros em vigor.
Dotação indicativa global (APOIAR.PT e APOIAR RESTAURAÇÃO): 1.100 milhões de euros
Obrigações
Entre a data de submissão da candidatura e os 60 dias úteis subsequentes à apresentação do pedido de pagamento final:
Não distribuir lucros e dividendos;
Não fazer cessar contratos de trabalho nem iniciar os respetivos procedimentos;
Não cessar a atividade.
Notas:
Não dispensa a consulta da demais informação, nomeadamente o Aviso 20/SI/2020;
No caso das empresas elegíveis (só Micro e Pequenas Empresas) na Linha RESTAURAÇÃO.PT, uma só candidatura no Apoiar, incluindo na mesma este apoio;
Link para registo no Balcão 2020:
https://balcao.portugal2020.pt/Balcao2020/Utilizador/Utilizador/MetodosRegisto