Linha de apoio à tesouraria das microempresas de Turismo
Linha de Apoio à Tesouraria para ​Microempresas de Turismo COVID-19 tem uma dotação máxima de 100 milhões de euros, uma medida destinada a reforçar o apoio às microempresas e, agora, também às Pequenas Empresas, nesta fase pandémica.
O reforço permite alargar o âmbito desta Linha a outras atividades económicas com relevo para o turismo, ao mesmo tempo que se intensifica o seu auxílio mediante a previsão de conversão de uma parte do financiamento em incentivo não reembolsável, associada ao objetivo de manutenção do emprego.
O apoio financeiro corresponde ao valor de €750 mensais por cada posto de trabalho existente na empresa a 29 fevereiro 2020, multiplicado pelo período de três meses, até ao montante máximo de €20.000 (Microempresas) ou €30.000 (Pequenas Empresas).
Do valor do apoio concedido, 20% do mesmo pode ser convertido em incentivo não reembolsável, desde que, à data de 30 junho ​2021, se demonstre a manutenção do número de postos de trabalho existentes na empresa em 29 fevereiro 2020 (Microempresas) ou 30 novembro 2020 (Pequenas Empresas).
O financiamento assume natureza reembolsável sem juros remuneratórios associados e é reembolsado no prazo de três anos com um período de carência de 12 meses. As prestações de igual montante têm uma periodicidade trimestral, sendo possível submeter várias candidaturas, em função da duração da fase pandémica e por trimestre.
As candidaturas são apresentadas através de formulário disponível no SGP​I | Form​aliza​ção de candidaturas​​​​. Consulte o guião de apoio ao preenchimento do formulário​ no SGPI.

 

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