Turismo Porto e Norte

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Grupo de Trabalho Animação Turística

Foi criado, com a publicação do Despacho 6951/2020, o grupo de trabalho / acompanhamento do setor da animação turística, cuja coordenação é do Turismo de Portugal.

Este Grupo de Trabalho tem por objetivos:

a) Facilitar o crescimento das empresas de animação turística, através da desburocratização de procedimentos, eliminação de sobreposição de autorizações e clarificação das regras aplicáveis;
b) Assegurar a sustentabilidade dos recursos através da definição de critérios claros e uniformes de usufruto desses recursos;
c) Clarificar, nos diversos enquadramentos jurídicos, a distinção entre as atividades lúdicas desenvolvidas pelos profissionais de animação turística e outras atividades que, embora exigindo
competências técnicas semelhantes, configuram outros perfis profissionais, têm objetivos distintos e pertencem a outros setores de atividade;
d) Facilitar o acesso das empresas de animação ao desenvolvimento de atividades na Rede Nacional de Áreas Protegidas, Rede Natura 2000 e outras áreas classificadas, através da clarificação
e simplificação de procedimentos e do incremento de uma maior cooperação entre os organismos e as empresas na preservação dos recursos naturais.

O Grupo de Trabalho é constituído pelas seguintes entidades:

a) Turismo de Portugal, I. P., que coordena;
b) Autoridade Marítima Nacional e um representante do Ministério da Defesa Nacional;
c) Guarda Nacional Republicana;
d) Polícia de Segurança Pública;
e) Instituto Português Desporto e Juventude;
f) Agência Portuguesa do Ambiente;
g) Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas;
h) Direção -Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos;
i) Autoridade de Mobilidade e dos Transportes.